Aberto chamamento público para projetos habitacionais voltados à prevenção e mitigação de desastres

Edital financiará ações de Regularização Fundiária e Promoção da Habitação de Interesse Social em locais de vulnerabilidade afetados por desastres entre 2018 e 2022

O Edital de Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Athis/CAU/BR) selecionará projetos de prevenção e mitigação de riscos climáticos e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais. O chamamento financiará ações de Regularização Fundiária e Promoção da Habitação de Interesse Social em locais de vulnerabilidade afetados por desastres entre 2018 e 2022.

No caso de iniciativas de prevenção de ocupação em áreas de risco ou de recuperação de áreas degradadas, o foco central deve ser na promoção de moradia para a população que, na ausência de opção de moradia digna, reside de maneira precária nas áreas de risco, de proteção ambiental.

As inscrições vão até 1º de agosto e são 60 cotas no valor de R$ 25 mil cada, totalizando R$ 1,5 milhão a ser alocado entre as propostas selecionadas. No formulário de inscrição a Organização da Sociedade Civil deve indicar a quantidade de cotas para realização da iniciativa, o limite máximo é de 10 cotas.

Athis

A Lei 11.888/2008, estabeleceu a assistência técnica pública e gratuita para projetos e a construção de habitação de interesse social. A legislação foi criada com o objetivo de assegurar o serviço de assistência às famílias de baixa renda e implementá-la é um desafio uma vez que envolve cooperação de todos os Entes para avançar na estruturação de escritório de assistência técnica na esfera local.

Mais de 90% dos Municípios de pequeno porte, com até 50 mil habitantes, apresentam dificuldades em implementar. Os desafios vão desde aspecto administrativa-financeiro ao técnico relacionado à agenda urbana e ao acesso a programas e mecanismos de apoio na esfera federal, estadual, institutos, conselhos e organizações que apoiam a agenda.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.