Aprovado projeto que prioriza compra de alimentos de agricultores familiares pelo SUS

O poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos

Tramita em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3663/20, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), como postos e hospitais, priorizem a compra direta de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, silvicultores e extrativistas, observados preços compatíveis com os de mercado.

O texto, de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), altera a Lei Orgânica da Saúde.

O relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), recomendou a aprovação do projeto por entender que a medida vai beneficiar os agricultores e os pacientes do SUS. “Não bastasse a inquestionável relevância de se assegurar geração de renda para esse segmento da sociedade, cabe considerar que essas pessoas, além de desenvolverem atividades de menor impacto ambiental, produzem, em regra, alimentos tão ou mais saudáveis do que os cultivados pelos métodos convencionais”, afirmou.

Conforme o projeto, o poder público apoiará a produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos. Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais mínimos de aquisição dos produtos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.