Audiência debate isenção de licenciamento ambiental para rodovias

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados discutiu recentemente, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a isenção de licenciamento ambiental para construção e ampliação de estradas.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que pediu a realização da audiência, queria explicações sobre as contribuições do ministério na elaboração do parecer do grupo de trabalho da Câmara que estuda mudanças nas regras de licenciamento ambiental.

“O grupo é coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que desde abril vem recebendo contribuições de diferentes setores para embasar o relatório preliminar”, lembra a vice-líder do Psol. “Dentre as contribuições, está a do Ministério da Infraestrutura no que tange o licenciamento ambiental para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura.”

Fernanda Melchionna afirma que a última versão do relatório de Kataguiri exclui o processo de licenciamento dos impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura.

“Para tais empreendimentos, fica dispensado, inclusive, o pedido de autorização para desmatamento de vegetação nativa – o que significa um amplo retrocesso no campo socioambiental”, critica a deputada.

O texto final do grupo de trabalho vai reunir 23 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema (PL 3729/04 e apensados) e que já estão prontos para votação do Plenário.

 

Fonte: Câmara dos Deputados