Audiência discute consequências de exploração mineral em terras indígenas

As consequências da exploração mineral em terras indígenas foi discutida recentemente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A audiência foi proposta pelos deputados do PT Patrus Ananias (MG), Nilto Tatto (SP) e João Daniel (SE).

Eles afirmam que o governo trabalha para finalizar a proposta para autorizar a exploração mineral em terras indígenas e reclamam que o texto não será discutido com representantes de comunidades indígenas.

As propostas para o setor estão sendo elaboradas por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério de Minas e Energia; da Casa Civil; do Ministério do Meio Ambiente; da Funai; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os deputados lembram ainda que os direitos do povos indígenas estão resguardados na Constituição Federal (arts. 231 e 232) e em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas, promulgada pelo Decreto 5.051/04.

Essa convenção prevê, por exemplo, que os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete suas vidas, crenças e as terras que ocupam.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:

– o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Alpino Bigonha;
– o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Paulino Montejo;
– o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto;
– o secretário de geologia e mineração Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal; e
– o coordenador da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Machado Guimarães.

 

Fonte: Câmara dos Deputados