Autorização para cursos técnicos

O prazo para a solicitação da autorização de cursos técnicos é estendido até o dia 31 deste mês pelo MEC

O Ministério da Educação comunicou, recentemente, que o prazo para que as instituições privadas de ensino superior solicitem a autorização de cursos técnicos, foi estendido até o dia 31 deste mês. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União, em portaria  Nº 168, nesta segunda feira, que traz a seguinte informação “Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para recebimento de pedidos de autorização de que trata o inciso I do artigo 4º da Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020, por mais trinta (30) dias, a contar de 02 de março de 2020”.

Programa Novos Caminhos

A medida faz parte do programa Novos Caminhos, lançado pelo MEC em outubro do ano passado, que conta como um de seus objetivos, o estímulo pela educação profissional e tecnológica, com  meta de aumento em 80% no número de matrículas nessa área da educação.

Sistec

As solicitações para as autorizações dos cursos deverão ser feitas, exclusivamente, por meio do Sistema Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) mantido pelo MEC. Cabendo, após o registro no sistema, o aguardo pelas instituições de um prazo de 120 dias para a avaliação do Ministério.

As solicitações serão avaliadas por especialistas em diversas área de educação profissional e tecnológica, e caso haja alguma adversidade ou informações consideradas insuficientes, existe um prazo de diligência e complementação.

Exigências

Concedida a autorização,  a mesma valerá por três anos. Existem alguns atributos que as instituições, que desejam ofertar esses cursos, precisam seguir. Como: apresentar excelência na oferta comprovada por indicadores, já atuarem previamente em cursos de graduação em áreas de conhecimento correlata ao curso técnico a ser ofertado, com um conceito de curso igual ou superior a 4 e que tenham um Índice Geral de Cursos (IGC) maior que 3.

 

Fonte: Com base em informações retiradas do Portal Governo do Brasil e do Diário Oficial da União