Avança na Câmara projeto que regulamenta Sistema Nacional de Cultura

Texto prevê que municípios receberão apoio técnico, operacional e financeiro da União e dos Estados

Foi aprovado pela Câmara dos deputados o Projeto de Lei (PL) 9.474/2018 que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

O texto aprovado prevê que os Municípios que desejarem aderir ao SNC receberão apoio técnico, operacional e financeiro da União e dos Estados.

Uma das contribuições da Confederação, atendidas pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT/RJ), foi a inclusão da promoção da capacitação de gestores e conselheiros municipais de cultura sendo promovidas pelos Estados e pela União.

Outra proposição da entidade também incorporada no parecer da parlamentar, que merece destaque, por exemplo, foi a ideia de que Municípios, em conjunto, podem optar por instituir um sistema intermunicipal de cultura desenvolvido por meio de consórcio público intermunicipal.

A matéria segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

Com informações da CNM.