O Fundo Nacional de Saúde (FNS), disponibilizou a versão atualizada do Manual de Ressarcimento de transferências Fundo a Fundo.
O manual é um instrumento de orientação que traz conceitos básicos e instruções úteis a respeito dos procedimentos adequados para a realização da devolução de recursos financeiros ao erário.
Assim, com a utilização deste manual, é possível uniformizar, padronizar e qualificar os processos de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde. Portanto, esta publicação visa atender, de forma preventiva, aos responsáveis pela detecção de irregularidades na gestão de recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS, evitando-se assim a configuração do dano, findando-se na cobrança administrativa, instauração de Tomada de Contas Especial – TCE ou, conforme o caso, encaminhamento no acionamento judicial.
Com informações do Portal FNS.
