O Ministério da Saúde divulgou os valores – anual e mensal – do incentivo financeiro federal para a Atenção Primária à Saúde (APS) segundo o critério populacional. De acordo com a Portaria GM/MS 26/2022, fica estabelecido o valor per capita anual de R$ 5,95, por habitante ao ano, o que representa R$ 0,49 por habitante ao mês. A Portaria está…
O Ministério da Saúde (MS) divulgou o teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Estados, Distrito Federal e Municípios em 2022. A Portaria 28/2022, estabelece o valor de R$ 44.479.853.629,59 e de R$ 1.220.559.856,04 para o MAC e o Samu, respectivamente. Além de estabelecer…
Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria com as programações financeiras executadas pela Unidade Gestora 330013 – Fundo Nacional de Assistência Social, referente aos restos a pagar do exercício financeiro de 2021, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. As estimativas da receita e despesa da União, tiveram como base a Portaria MC nº…
Para garantir mais acesso e cuidado às mulheres e crianças no Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde lançou o Cuida Mais Brasil. O Governo Federal irá repassar, no primeiro ano do programa, R$ 194 milhões para atuação de médicos pediatras e ginecologistas-obstetras junto às equipes de Saúde da Família e de Atenção…
O Governo Federal publicou a Lei nº 14.293/2022, que institui o Programa de Venda em Balcão (ProVB) com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais aos estoques públicos de milho. De acordo com a norma, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá comercializar o produto para o criador que tenha a Declaração de Aptidão ao Programa…
