Cartilha orienta gestores sobre renovação dos Conselhos de Alimentação Escolar

Renovação garante repasses de recursos federais aos estados e municípios

Neste ano, 3.250 Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) precisam renovar seus mandatos. Os gestores estaduais e municipais devem dar início ao processo eleitoral com antecedência para não correr o risco de ficar sem os recursos federais para a alimentação escolar.

Para auxiliar gestores educacionais, conselheiros e entidades sociais sobre a renovação dos conselhos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar do Paraná (CECANE-PR), lançou uma cartilha que detalha todos os procedimentos, desde a divulgação do processo e mobilização das entidades com representatividade nos CAEs, até a eleição dos integrantes, posse e envio de documentos à autarquia.

Importante ressaltar que os CAEs precisam estar vigentes para que os entes federativos recebam os recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o FNDE fica impedido de fazer os repasses do PNAE para o respectivo estado ou município.

Por esta razão, os órgãos de controle social responsáveis por acompanhar a execução do PNAE em cada localidade, devem fiscalizar o uso dos recursos e zelar por uma alimentação de qualidade.

As Entidades Executoras e conselheiros irão receber a cartilha de orientação, um informe sobre a renovação e um guia sobre o cadastramento no CAE virtual.

Cartilha de Orientação 

 

Com informações do FNDE.