Catálogo eletrônico que padroniza compras públicas é criado pelo Ministério da Economia

Iniciativa incentivará a qualidade nas contratações públicas e dará mais agilidade nos processos

Com o objetivo de reduzir o tempo e os esforços dos servidores que atuam na área de licitações, potencializar a qualidade e a inovação nas contratações e assegurar que o resultado do processo licitatório seja o mais vantajoso para a Administração Pública, o Ministério da Economia (ME) instituiu o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras.

A Portaria Seges nº 938/2022 amplia a uniformização da fase preparatória em uma licitação. Com isso, gestores e servidores públicos têm à disposição uma solução digital que dispõe de documentos-padrão e de funcionalidades para facilitar e agilizar os trabalhos.

A nova ferramenta faz parte do processo de modernização do Sistema de Compras do Governo Federal, o Compras.gov.br. Segundo o secretário substituto de Gestão do ME, Renato Fenili, a iniciativa incentivará a qualidade nas contratações públicas porque promoverá uma melhor caracterização do objeto a ser adquirido.

A divulgação da portaria faz parte do trabalho do Ministério para regulamentar a nova Lei de Licitações. Ao todo, o ME já identificou mais de 60 pontos em que os normativos atuais precisam ser atualizados ou revisados. Até o momento, o Ministério já realizou 15 consultas públicas. É possível acompanhar todo esse processo no Portal de Compras do Governo Federal.

 

Com informações do Ministério da Economia.