CNM emite nota sobre os impactos do piso do magistério e o colapso na administração pública

De acordo com a entidade, é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), representando o movimento municipalista brasileiro, na pessoa de Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, emitiu nota manifestando sua profunda preocupação com a gestão da educação no Brasil. Estimativas da entidade com base em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), mostram que o piso nacional do magistério terá reajuste em janeiro do próximo ano de 31,3%, o que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.

De acordo com a instituição, não há que se questionar a importância dos profissionais da educação para o desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão pela administração pública. Diante disso, a CNM destacou que é urgente alterar o critério de atualização do valor do piso nacional dos professores, pauta prioritária do movimento municipalista.

A entidade atua, há mais de 12 anos, para aprovar o texto original do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, com a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos doze meses anteriores para reajuste do piso ou, ainda, pela aprovação de nova lei federal para o piso dos professores. A pauta vem sendo reforçada pela entidade em audiências e reuniões junto a deputados e senadores, bem como autoridades do Poder Executivo Federal.

A área de Educação da CNM realizou um estudo técnico sobre o reajuste do piso e o impacto por município, que pode ser acessado aqui.

 

Com informações da CNM.