Comissão aprova apoio da União e estados para implantação de telhados verdes em municípios

O apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos

Diversos municípios brasileiros adotaram leis e normas de incentivo aos telhados verdes desde 1999. As diferentes legislações abordam a iniciativa como compensação ambiental em construções; oferecem incentivos fiscais para quem a adota; obrigam sua utilização em prédios públicos ou garantem certificações para as construções que aderem à iniciativa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/19, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes.

Pelo texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos.

A proposta considera telhado verde a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com a estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.

A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), deu parecer favorável à medida. Segundo ela, “os telhados ajardinados conseguem atenuar os picos de temperatura e aumentar a umidade nas edificações durante os períodos mais quentes do ano.”

Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.