Comissão aprova CEP rural para facilitar localização de propriedades

O projeto tramita em caráter conclusivo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede às propriedades rurais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização (PL 2898/21).

O texto aprovado altera a Lei dos Serviços Postais. A proposta é do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).

“A medida permite oferecer um endereço às propriedades, facilitando o livre fluxo de pessoas e mercadorias”, disse Schreiner.

A proposta foi inspirada em um programa similar executado no estado de São Paulo, chamado de “Cidadania no Campo 2030”.

Hoje, milhares de localidades não dispõem de um número de identificação, e, com isso, são excluídos de diversos serviços postais. Em áreas rurais, compostas por pequenas propriedades, assentamentos e núcleos rurais, muitas vezes próximos de áreas urbanas, é comum a inexistência do CEP, prejudicando o dia a dia das famílias e as atividades econômicas exercidas nessas propriedades.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.