Comissão aprova LDO 2022 com prioridade para vacinas, creches, habitação e oncologia

Relatório permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.

O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incorporou como prioridades:

– o Programa Nacional de Imunização (PNI);

– a agenda para a primeira infância;

– as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e

– a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

O Anexo de Prioridades e Metas ainda destaca 57 programas e 223 ações sugeridas por deputados, senadores, comissões permanentes do Poder Legislativo e bancadas estaduais. No total, foram apresentadas 773 emendas ao anexo, das quais 38 de bancada estadual, 185 de senadores, 446 de deputados, além de 104 provenientes das diversas comissões das duas Casas e Congresso Nacional. Cada congressista, comissão ou bancada poderia apresentar até três emendas cada.

Municípios

O relatório permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Esse dispositivo já constava no PLN 2/21, que alterava a LDO deste ano e foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, porém depois restabelecido pelo Congresso após a derrubada do veto.

Outros dispositivos melhoram a dinâmica dos contratos de repasses a municípios e estados.

Ainda na proposta há simplificação do processo das transferências, permitindo que o detalhamento de localidades e vias seja requisitado apenas na apresentação do projeto de engenharia.

Juscelino Filho ainda dá prioridade para transferências a entes de menor índice socioeconômico. De acordo com o relatório, a projeção de resultado primário de estados e municípios para 2022 não constitui meta, nem será passível de compensação com os demais resultados primários, como ocorria em exercícios anteriores.

Recorde

Além das emendas ao anexo, foram apresentadas 1.890 ao texto, totalizando 2.663 emendas. Segundo a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), é um recorde. Como comparação, no ano passado foram apresentadas 2.232 emendas ao projeto da LDO 2021.

O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada somente em 7 de julho – normalmente os trabalhos começam em abril. A aprovação da LDO é necessária para que o Congresso entre em recesso formalmente, entre 18 e 31 de julho.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.