Comissão aprova metas de universalização de energia sem ônus para sistemas isolados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que as metas de universalização do uso da energia elétrica em áreas atendidas por sistemas isolados serão cumpridas sem ônus para os consumidores residenciais (grupo B) ainda sem ligação com a rede elétrica da distribuidora local.

Ainda segundo a proposta, as metas de universalização nos sistemas isolados (situados em áreas remotas da Região Norte) deverão priorizar famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo federal, assentados, quilombolas, comunidades indígenas, escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) ao Projeto de Lei 4806/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). A proposta altera a Lei 10.438/02.

Mudanças

Em relação ao texto original, o substitutivo remete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição da quantidade de energia que deve ser fornecida para cada unidade consumidora. O projeto delegava o assunto ao Ministério de Minas e Energia.

Leocádio determinou também que a universalização sem ônus beneficiará todos os consumidores residenciais, e não apenas os atendidos pelo programa Bolsa Família, como estabelece o texto de Silas Câmara. “Julgamos conveniente a elaboração de texto legal que permita ação mais ampla para garantia ao suprimento de regiões isoladas, sem restrição a uma categoria única de atendidos”, disse o relator.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara dos Deputados