Comissão aprova uso de recursos do Suas para compra de máscaras à população vulnerável

Beneficiários deverão estar inscritos no CadÚnico

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3229/20, que autoriza o poder público a usar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para comprar álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.

O texto também determina que as pessoas beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).

O Suas é um sistema público que organiza os serviços de assistência social do País nos três âmbitos administrativos (federal, estadual e municipal).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias.