Conad aprova acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas

Decisão foi tomada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas

O Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) aprovou a regulamentação do acolhimento de jovens com idade entre 12 e 18 anos incompletos em comunidades terapêuticas. O documento prevê, entre outros pontos, que a adesão se dará de maneira voluntária e com autorização prévia, por escrito, de um dos pais ou responsável legal. A Secretaria Nacional Políticas sobre Drogas exerce a função de secretaria executiva do Conad, cujo presidente é o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com a regulamentação, somente deverão ser acolhidos adolescentes que façam uso, abuso ou sejam dependentes de álcool e outras drogas, com necessidade de proteção e apoio social e previamente avaliados pela rede de saúde. A decisão respeita todas as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conad aprovou, também, minuta de recomendações para os órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas (Sisnad) para campanhas de prevenção. O Sisnad busca articular as ações vinculadas à questão das drogas em diferentes órgãos, como Anvisa e ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Saúde e da Cidadania.

 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública