Congresso marca promulgação do 1% do FPM de setembro para 27 de outubro

Municípios poderão acompanhar sessão pelos canais online

O Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.

Os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta.

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ao relembrar o início do pleito, o presidente da CNM pontua que o cenário de sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o devido ajuste financeiro se intensificou.

De acordo com a entidade, busca-se no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e com melhor qualidade.

1% do FPM de setembro

De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.