Conheça as mudanças anunciadas pelo governo do programa habitacional Casa Verde e Amarela

Estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% no valor do residencial

O governo federal anunciou uma série de medidas para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado em agosto de 2020 para substituir o Minha Casa, Minha Vida.

A nova modalidade é o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.

Além da redução da taxa de juros para uma parte dos beneficiários do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou outras mudanças, como a ampliação do teto do valor dos imóveis considerados habitação popular e o aumento do número de famílias aptas às menores taxas de juros do programa.

Taxas de juros

Todas as famílias com renda de até R$ 2 mil por mês terão acesso à mesma taxa de juros:

Norte e Nordeste: 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS, e 4,75% ao ano para quem não é cotista;

Sul, Sudeste e Centro-Oeste: 4,5% ao ano para cotistas do FGTS, e 5% ao ano para quem não é cotista.

O governo decidiu deixar de levar em conta o valor do imóvel para definir a taxa do financiamento.

“Na modalidade anterior, dependendo do valor imóvel, uma família com renda de R$ 2 mil ela poderia pagar uma taxa maior. Nós excluímos da composição o valor do imóvel e vale apenas a renda”, disse o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

Redução temporária das taxas de juros

Medida vale até o final de 2022 para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil. A redução será de 0,5 ponto percentual:

Cotistas do FGTS por três anos ou mais: juros de 7,16% ao ano;

Para quem não é cotista do FGTS: juros caem de 8,16% para 7,66% ao ano.

Mais recursos

O governo prevê ampliar o orçamento dos programas que financiam habitações populares – 10% em 2022, 12% em 2023 e 15% em 2024.

Novo prazo para retomada de obras e entrega de moradias

O governo retoma o programa de Oferta Pública ao negociar com empresas novos prazos para entregas de moradias em municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o governo, há 27 mil unidades consideradas aptas para conclusão, das quais 3 mil estão em análise para entrega aos beneficiários.

Conforme o MDR, as medidas entrarão em vigor em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022.

Conforme o governo, não há mudança na renda mensal para enquadrar as famílias dentro dos grupos do programa. Com isso, os critérios permanecem:

Grupo 1 – famílias com renda de até R$ 2 mil mensais;

Grupo 2 – famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;

Grupo 3 – famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.

Outra mudança é no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de covid-19.

 

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.