Conheça as novas regras para o auxílio emergencial

Valores devem ser pagos a partir de abril e vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375

O governo divulgou na última semana as regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial 2021. Os pagamentos para as 45,6 milhões de pessoas vão começar a partir de abril. A data deve ser anunciada nesta semana.

Ao todo, serão destinados ao pagamento do auxílio emergencial 2021 R$ 43 bilhões. Destes, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28.624.776 beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6.301.073 beneficiários) e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10.697.777 beneficiários).

O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

Na prática, a maioria dos beneficiários do programa criado para ajudar informais e desempregados na pandemia do novo coronavírus vai receber quatro parcelas do valor mínimo de R$ 150, cerca de 20 milhões de famílias.

Este contingente é chamado na nova rodada do auxílio de família de categoria ‘unipessoal’, composta por apenas um indivíduo. Outras 16,7 milhões de família com duas ou mais pessoas vão receber R$ 250, mas terão direito a apenas uma cota por família – no auxílio emergencial de 2020, eram permitidas até duas cotas por família.

Os primeiros a receber vão ser os beneficiários do Cadastro Único e o calendário completo de pagamentos (depósitos e datas para saque em dinheiro) será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF), que será responsável pelos pagamentos.

Pagamentos

O calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa, será como em 2020, escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário, dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital – movimentada pelo aplicativo Caixa Tem – e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas.

Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.

Novos Cadastros

A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020 e aos beneficiários do Programa Bolsa Família que são elegíveis a receber a ajuda federal este ano.

As novas regras divulgadas pelo governo diminuíram muito o contingente de pessoas que vão receber o novo auxílio neste ano. Ao todo, 45,6 milhões de famílias vão receber. Em 2020, o público que recebeu a ajuda federal passou dos 68 milhões de pessoas.

Quem tem direito

São 45,6 milhões de família/pessoas do Cadastro Único e do programa Bolsa Família

A renda por pessoa da família não pode passar de até meio salário mínimo (R$ 550)

A renda total do grupo familiar deve ser de até três salários mínimos (R$ 3.300)

Só será permitida o pagamento de uma cota por família

Ter mais de 18 anos

Não ter emprego formal

Não ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil naquele ano

Não ser dono de bens de valor superior a R$ 300 mil fim de 2019

Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares

Ficam de fora também as pessoas que receberam qualquer tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de transferência de renda do governo em 2020, com exceção do Bolsa Família e abono salarial.

Pagamento e Parcelas

Famílias ‘unipessoal’ (com um indivíduo) – quatro parcelas de R$ 150

Famílias com mais de duas pessoas – quatro parcelas de R$ 250

Mães chefes de família monoparental – quatro parcelas de R$ 375

A maior cota, de R$ 375, vai ser paga a 9,3 milhões de mães chefes de família monoparental. Importante ressaltar que no ano passado elas receberam R$ 1,2 mil nas primeiras cinco parcelas e R$ 600 nas quatro últimas, do chamado auxílio emergencial extensão.

Os 10,69 milhões beneficiários do Bolsa Família também terão direito à cota de R$ 375 – apenas se este valor for mais vantajoso que o pagamento tradicional.

A MP 1.039 diz que, para verificar a composição família usará a declaração feita pelos beneficiários do auxílio no ano passado ao terem se cadastrado no programa.

Servidores públicos não podem de forma alguma se cadastrar para receber o auxílio, como ocorreu no ano passado, e que, quem violar essa regra estará cometendo improbidade administrativa.

 

Com informações da Agência Brasil.