Conselhos tutelares deverão ser notificados por escolas caso alunos ultrapassem 30% de faltas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última semana a Lei nº 13.803/2019, aprovada no ano passado pelo Congresso, que determina que escolas notifiquem imediatamente os conselhos tutelares caso alunos dos ensinos fundamental e médio ultrapassem o limite de 30% do percentual de faltas permitido pela legislação vigente.

O objetivo é evitar a repetência e a evasão escolar. Antes da sanção da nova lei, o mesmo procedimento era previsto em caso de mais de 50% de faltas.

A legislação prevê ainda que cada escola deve acompanhar rotineiramente a frequência dos estudantes, conforme planejamento estabelecido pela sua respectiva secretaria de Educação.