Consolidação dos recursos totais previstos em cada órgão da União na PLOA 2020

Para obter o montante total de recursos para cada órgão, é preciso somar o volume específico do órgão e o volume IV da PLOA

A Secretaria de Orçamento Federal – SOF/Fazenda/ME esclarece, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2020, enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, que para a obtenção do montante total de recursos alocados em cada Órgão da União, há necessidade de se verificar o Volume específico relativo ao órgão de interesse e também o Volume IV – Tomo II, “Órgão 93000 – Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista no inciso III do art. 167 da Constituição”, onde constam os recursos condicionados à aprovação do Congresso Nacional, nos termos do inciso III do art. 167 da Constituição Federal (Regra de Ouro).

Vale ressaltar que tal medida fez-se necessária em razão da insuficiência de recursos (cerca de R$ 367 bilhões) para o cumprimento da Regra de Ouro, que, resumidamente, veda a possibilidade de destinação de receitas decorrentes de operações de crédito para financiamento de despesas correntes.

A planilha traz a consolidação dos recursos totais previstos em cada órgão, adicionados dos valores condicionados, e sob supervisão dos mesmos, de modo a viabilizar o acesso fácil e transparente ao orçamento total por órgão/unidade orçamentária.

 

Fonte: Ministério da Economia