Covid-19: Transferência de recurso financeiro aos entes federativos para custeio da saúde

Gestor, confira o valor do seu município

Uma nova portaria do Ministério da Saúde, prevê a transferência de recursos financeiros aos Estados, Municípios e o Distrito Federal, no valor de R$ 105.490.500,00 (cento e cinco milhões, quatrocentos e noventa mil quinhentos reais), para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus – COVID-19.

De acordo com o texto, o valor a ser disponibilizado aos Fundos de Saúde dos entes federativos será em parcela única.

Para o cálculo da distribuição do recurso financeiro, foi considerada a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 – TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, dos meses de outubro e novembro de 2021.

O Fundo Nacional de Saúde deverá adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º aos Fundos de Saúde dos Estados e dos Municípios, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES/MS.

O recurso orçamentário correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário – CV19 – Coronavírus – COVID-19).

 

Com informações do DOU.