Critérios para destinação de recursos do Programa Educação e Família

Confira as escolas elegíveis para participarem do PDDE Educação e Família no ano de 2021 e receberem financiamento para os seus Planos de Ação

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), divulgou no Diário Oficial da União, a Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.

A destinação de recursos financeiros de que trata o art. 1º desta Resolução ocorrerá no âmbito do PDDE Educação e Família, que se constitui como uma das ações estratégicas do Programa Educação e Família, que tem como finalidade fomentar e qualificar a participação da família na escola, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação.

São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas da educação básica que: pertençam a um sistema/rede de ensino estadual, distrital ou municipal;

tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativa e com matrículas nos anos iniciais e nos anos finais da etapa do ensino fundamental da educação básica;

tenham declarado, no Censo Escolar, que possuem Conselho Escolar; apresentem os níveis 4, 5 ou 6 no indicador de complexidade de gestão da escola;

possuam os níveis 1, 2, 3 ou 4 no indicador de nível socioeconômico; possuam sua Unidade Executora Própria – UEx;

enviem à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC o Plano de Ação da escola.

Confira as escolas elegíveis para participarem do PDDE Educação e Família no ano de 2021 e receberem financiamento para os seus Planos de Ação.

A expectativa é de que, ainda em 2021, sejam apoiadas 5.755 escolas públicas de educação básica, em que serão implementados Planos de Ação. Estima-se que sejam investidos R$ 16,1 milhões por meio do PDDE Educação e Família, ainda este ano.

 

Com informações do MEC.