O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa.