Curso Geral de Licitações

Curso Geral de Licitações

De 26/08/2019 à 29/08/2019

8h00 às 17h00

Curitiba/PR

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa.

Público alvo

Profissionais de empresas privadas, servidores públicos, membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

A fase interna da licitação
 A Definição do objeto da licitação;
 A Escolha da modalidade;
 A Definição dos documentos de habilitação;
 A Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
 A Dispensa dos documentos de habilitação;
 Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
 A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
 A limitação de tempo dos atestados;
 As quantidades e prazos do objeto licitado;
 A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
 A definição do tipo de licitação;
 A definição dos critérios de julgamento;
 O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
 A forma de apresentação das propostas;
 A exigência de amostras;
 Os veículos e prazos de publicidade;
 As alterações do edital;
 A interposição de recursos e impugnações;
 Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
 As exigências formais;
 Os pagamentos;
 Os reajustes e atualizações de preços;
 As sanções administrativas;
 Os anexos: projetos e planilhas;
 A minuta do contrato.

A fase externa da licitação
 A apreciação da impugnação do edital;
 A condução da sessão pública;
 O recebimento e abertura dos envelopes;
 A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
 Os documentos emitidos via Internet;
 A análise de aspectos técnicos do objeto;
 A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
 As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
 A análise das amostras;
 A realização de diligências;
 A concessão do prazo do §3º do art. 48;
 A condução das fases recursais;
 A convocação para a contratação;
 A desistência dos licitantes;
 A elaboração de atas;
 Anulação e Revogação;
 Homologação e Adjudicação.

Os procedimentos de contratação direta nas licitações
 As principais hipóteses de dispensa de licitação;
 As principais hipóteses de inexigibilidade de licitação;
 O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
 Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
 A justificativa de preços;
 A formalização do procedimento, publicidade.

Pregão Presencial e Eletrônico
 Os princípios de pregão presencial e eletrônico;
 A classificação de bens e serviços comuns;
 As características;
 As atribuições da autoridade competente;
 O perfil e atribuições do pregoeiro;
 A fase externa;
 As habilitações;
 As regras gerais;
 O roteiro para execução;
 O termo de referência;
 Os benefícios do pregão;
 A negociação;
 A adjudicação e homologação.

A Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 8538/2015
 A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
 Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
 Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
 As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
 Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
 Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
 Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
 Os benefícios nas licitações;
 Licitações destinadas às ME’s e EPP’s;
 O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
 Cláusulas necessárias no novo edital;
 Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
 Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.

Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP)
 Conceito;
 Amparo Legal;
 Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
 A Legislação Aplicável;
 As Modalidades de Licitações Admissíveis;
 Características do Sistema de Registro de Preços;
 Obrigação de Fornecimento;
 Características Fundamentais;
 Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
 Inaplicabilidade
 A Ata de Registro de Preços
 Alteração da Ata
 Vigência da Ata
 Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços
 Atribuições do Órgão Gerenciador
 Órgão Participante
 Adesão à Ata: A Figura do “carona”
 Os Contratos Decorrentes do SRP
 A Validade da Ata x Duração dos Contratos
 Registro de Diversos Preços
 Conteúdo da Ata de Registro de Preços
 Conteúdo do Edital
 A Homologação e a Implantação
 As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores
 Cancelamento da Ata de Registro de Preços

Investimento

R$ 3.200,00

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