Curso Geral de Licitações

Curso Geral de Licitações

De 26/08/2019 à 29/08/2019

8h00 às 17h00

FUNPAR | Rua João Negrão, 280 | Centro

Curitiba/PR

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na forma da Lei nº 8.666/93 com suas alterações, a modalidade de pregão (presencial e eletrônico) e noções de sistema de registro de preços. Serão tratados temas como fases do processo licitatório, modalidades de licitação, atos convocatórios, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, pregão e SRP. Terão destaque as novas regras trazidas pela Instrução Normativa 03/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços. O curso está em conformidade com a IN 05/MPOG nos assuntos que serão discutidos no programa.

Público alvo

Profissionais de empresas privadas, servidores públicos, membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

A fase interna da licitação
– A definição do objeto da licitação;
– A escolha da modalidade;
– A definição dos documentos de habilitação;
– A forma de apresentação dos documentos de habilitação;
– A dispensa dos documentos de habilitação;
– Os documentos de habilitação emitidos pela Internet;
– A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
– A limitação de tempo dos atestados;
– As quantidades e prazos do objeto licitado;
– A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
– A definição do tipo de licitação;
– A definição dos critérios de julgamento;
– O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
– A forma de apresentação das propostas;
– A exigência de amostras;
– Os veículos e prazos de publicidade;
– As alterações do edital;
– A interposição de recursos e impugnações;
– Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
– As exigências formais;
– Os pagamentos;
– Os reajustes e atualizações de preços;
– As sanções administrativas;
– Os anexos: projetos e planilhas;
– A minuta do contrato.

A fase externa da licitação
– A apreciação da impugnação do edital;
– A condução da sessão pública;
– O recebimento e abertura dos envelopes;
– A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
– Os documentos emitidos via Internet;
– A análise de aspectos técnicos do objeto;
– A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
– As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
– A análise das amostras;
– A realização de diligências;
– A concessão do prazo do §3º do art. 48;
– A condução das fases recursais;
– A convocação para a contratação;
– A desistência dos licitantes;
– A elaboração de atas;
– Anulação e revogação;
– Homologação e adjudicação.

Os procedimentos de contratação direta nas licitações
– As principais hipóteses de dispensa de licitação;
– As principais hipóteses de inexigibilidade de licitação;
– O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
– Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
– A justificativa de preços;
– A formalização do procedimento – publicidade.

Pregão Presencial e Eletrônico
– Os princípios de pregão presencial e eletrônico;
– A classificação de bens e serviços comuns;
– As características;
– As atribuições da autoridade competente;
– O perfil e atribuições do pregoeiro;
– A fase externa;
– As habilitações;
– As regras gerais;
– O roteiro para execução;
– O termo de referência;
– Os benefícios do pregão;
– A negociação;
– A adjudicação e homologação.

A Lei Complementar nº 123/2006 e o Decreto nº 8538/2015
– A política pública de favorecimento das MEs e EPPs;
– Constitucionalidade do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
– Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas;
– As licitações e o Estatuto das MEs e EPPs – Objetivo do tratamento diferenciado;
– Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação;
– Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação;
– Habilitação das ME’s e EPPs nos certames licitatórios;
– Os benefícios nas licitações;
– Licitações destinadas às MEs e EPPs;
– O posicionamento do Tribunal de Contas da União;
– Cláusulas necessárias no novo edital;
– Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07;
– Os conflitos da Lei Complementar com as Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993.

Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP)
– Conceito;
– Amparo legal;
– Posicionamento do Tribunal de Contas da União;
– A legislação aplicável;
– As modalidades de licitações admissíveis;
– Características do Sistema de Registro de Preços;
– Obrigação de fornecimento;
– Características fundamentais;
– Vantagens do Sistema de Registro de Preços;
– Inaplicabilidade;
– A Ata de Registro de Preços;
– Alteração da ata;
– Vigência da ata;
– Órgãos integrantes do Sistema de Registro de Preços;
– Atribuições do órgão gerenciador;
– Órgão participante;
– Adesão à ata: a figura do “carona”;
– Os contratos decorrentes do SRP;
– A validade da ata x duração dos contratos;
– Registro de diversos preços;
– Conteúdo da Ata de Registro de Preços;
– Conteúdo do edital;
– A homologação e a implantação;
– As alterações da ata: possibilidade de acréscimos e alteração dos valores;
– Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

Investimento

R$ 3.200,00

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