Fiscalização e Contratação de Obras Públicas

Fiscalização e Contratação de Obras Públicas

De 20/05/2019 à 21/05/2019

8h00 às 17h00

FUNPAR | Rua João Negrão, 280 | Centro | Curitiba, Paraná

Curitiba/PR

Curso prático que engloba o conteúdo desde a fase de planejamento da contratação até a execução da obra, com todo o roteiro para contratação de projetos, licitação e fiscalização de obras, com segurança e baseado na mais atual jurisprudência do TCU e legislação correlata.

Público alvo

Gestores e fiscais de obras; pregoeiros e integrantes de comissões de licitação; servidores de órgãos de controle interno e externo; assessores jurídicos; gerentes de contratos de obras; engenheiros; arquitetos; auditores; gestores públicos; orçamentistas; servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

Introdução:

– Quais os regimes jurídicos que embasam as boas práticas em planejamento e execução de obras públicas?
– Quais os três pilares básicos para o sucesso no investimento?

1.2 – Obra x serviços de engenharia:

– Qual a distinção legal ente obra e serviço de engenharia?
– Quais as distinções entre obra e serviço levantadas pela doutrina?
– O que a Orientação Técnica 02/2009 do IBRAOP diz sobre este assunto?
– O que se entende por serviço comum de engenharia segundo o CONFEA (PL 2.467/12)? E segundo a doutrina e a jurisprudência?
– Podem-se contratar projetos de arquitetura e engenharia pela modalidade pregão (lei 10.520/02)?

1.3 – Regimes de Execução:

– Quais são os regimes de execução previstos na lei 8.666/93?
– Quais são os regimes de execução previstos na lei 12.462/11(RDC)?
– Quais são os regimes de execução previstos na lei 13.303/16(Lei das Estatais)?
– Pelo regime de contratação integrada há a necessidade de elaboração de projeto básico para licitação da obra?
– Quais as diferenças entre os regimes de contratação integrada e semi-integrada?
– Quais as diferenças entre regime de preço unitário e preço global?
– Quais as diferenças entre regime de preço global e integral?
– Como escolher adequadamente o regime de execução?
– Quais as novidades trazidas pelo regime de contratação integrada (RDC)? E em que situação este regime é aplicado?
– Quais as novidades trazidas pelo Acórdão 1.977/13/TCU?
– Em que o regime de execução implica nas medições e nos aditamentos contratuais?

1.4 – Particularidades a serem seguidas nas etapas de projeto: Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo:

– O que é planejamento de obras e como planejar?
– O que se considera no planejamento de obras?
– Quais as etapas do planejamento de obras?
– Quais os tipos de cronograma para um planejamento eficiente?
– Como se estrutura o cronograma inicial para elaboração dos projetos básicos e executivos;
– O que é prazo ótimo e EAP?
– Como estruturar o edital para as etapas de estudos preliminares, anteprojeto, projetos – básico e executivo? Quais os níveis de detalhes dessas etapas?
– Como estruturar uma planilha de preços para elaboração de projetos?
– Quais as metodologias de orçamentação empregadas pela doutrina para contração de projetos?
– No edital para contratação de projetos, quais licenças ambientais serão exigidas?
– No edital para contratação de obras, quais licenças ambientais serão exigidas?
– Quais as particularidades do edital para propostas de preços para ME e EPP?
– Elementos mínimos de um projeto básico segundo o IBRAOP (OT n. 01/06);
– Modelo de planilha orçamentária para contratação de projetos;

1.5 – Habilitação técnica:

– Quais as diferenças entre capacitação técnica profissional e operacional?
– Pode se pedir, para comprovação da capacidade técnica do licitante e dos profissionais, quantidades executadas de serviços? Qual a regra e quais as exceções?
– Pode se exigir quantidades mínimas de atestados? E quanto ao somatório de atestados?
– Há necessidade de comprovação de vínculo trabalhista com a empresa licitante dos profissionais indicados na fase de habilitação?
– Quais as particularidades do atestado de capacidade técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT);
– Como é representada a capacidade técnica-profissional de uma pessoa jurídica?
– Pode se emitir a CAT para pessoa jurídica? Pode se exigir Atestado de capacidade Técnica de uma pessoa jurídica na fase de licitação?
– Como selecionar os serviços relevantes e de valor significativo em um projeto?
– Qual o percentual máximo permitido pelo TCU para se exigir quantitativos de serviços?
– Deve se exigir visita ao local da obra pelo profissional da empresa licitante? Este profissional tem que ser engenheiro ou arquiteto?
– Como se define os serviços mais significativos e relevantes e um projeto?
– O licitante deve estar quite com os conselhos de classes? Ou somente registrados?
– Pode se exigir atestados com tipologias de obras?

1.6 – Análise, fiscalização e controle de planilha de preços:

– Quais as diferenças entre o orçamento sintético, expedito e paramétrico?
– Quais os limites toleráveis para precisão nos orçamentos segundo o IBRAOP (OT 04/120IBRAOP) e organismos internacionais?
– Quais as despesas que compõem administração central em orçamento;
– Qual a diferença entre administração central e administração local?
– Quais as despesas ou itens de serviço que compõem a administração local?
– Qual o limite de gasto com administração local em relação ao preço total da obra segundo o Acórdão 2.622/13/TCU?
– Os gastos com administração local pode ser apropriados no BDI? Há exceções?
– Devem-se incluir os encargos complementares (vale transporte, café da manhã, vale almoço, EPI e ferramentas) na administração local da obra? Estes custos já estão inclusos nos custos SINAPI?
– Quais os itens de serviços que compõem os custos de mobilização e desmobilização;
– Quais os itens de serviços que compõem os custos de instalação e operação do canteiro de obras;
– Qual a diferença entre “custo” e “preço”?
– Qual a diferença ente custos diretos e indiretos?
– A composição de custos unitários (CCU), composição dos encargos sociais e composição do BDI devem fazer parte dos anexos do edital?
– Quais os componentes da taxa do BDI?
– Como se calcula a taxa de BDI?
– O IRPJ e a CSLL devem compor o BDI do orçamento base da licitação? E os orçamentos das propostas dos licitantes devem conter estes tributos?
– Como se precaver contra a inclusão de parcelas referentes a tributos em desacordo com os percentuais disciplinados nas respectivas legislações?
– Como se precaver contra a duplicidade de contagem de gastos, que às vezes são contados na planilha de custos e também na composição do BDI?
– Pode haver a inclusão de uma única taxa de BDI em todos os itens constantes do orçamento?
– Qual a diferença entre BDI referencial e BDI diferenciado?
– Quais as premissas a serem adotadas para inclusão do BDI diferenciado no orçamento?
– Pode se adotar BDI máximo na licitação? E fixar BDI para os licitantes?

1.7 – Critérios de aceitabilidade de preços:

– O que é critério de aceitabilidade de preços unitário e global? Qual o dispositivo legal que rege este tópico?
– Quais as particularidades dos sistemas de preços SINAPI e SICRO?
– Quais ditames do Decreto n. 7.983/13 deve ser considerado para os critérios de aceitabilidade de preços unitários e global?
– Qual a ordem de prioridades para as fontes de preços, ou sistema de preços?
– A IN SLTI/MPOG 5/2014 pode ser considerada para cotação de preços para obra?
– Qual o impacto da lei da desoneração da folha de pagamentos (lei n. 13.161/15) nos preços de projetos e obras?
– Os custos unitários do sistema SINAPI já contem os encargos complementares?
– Quais os documentos técnicos do TCU que balizam os critérios de aceitabilidade de preços, além das jurisprudências?

2.1 – Sobrepreço e superfaturamento:

– Qual a diferença conceitual entre sobrepreço e superfaturamento?
– Quais as espécies de superfaturamento?
– Quais as metodologias utilizadas pelo TCU para o cálculo do superfaturamento?
– Como o superfaturamento é tratado na Orientação Técnica n 05/12 do IBRAOP?
– Há limites aceitáveis para o superfaturamento pelo TCU?
– Há análise de superfaturamento isolada de um ou alguns itens do orçamento?
– BDI sobre avaliado caracteriza superfaturamento?
– Qual defesa está prevista no Acórdão 2.622/13/TCU nos aditivos contratuais com BDI sobre-avaliado?
– O que caracteriza o “jogo de planilha”?
– Quais os métodos utilizados para combater o superfaturamento por “jogo de planilha”?
– Exercícios para combater o “jogo de planilha”.
– O que caracteriza o “jogo de cronograma”?
– Quais os métodos utilizados para combater o superfaturamento por “jogo de cronograma”?
– Exercícios para combater o “jogo de cronograma”;

2.2 – Controles a serem realizados na fase de execução das obras

– Pode haver pagamento antecipado em medições de serviços? Há exceções?
– Pode haver pagamento de material posto em obra?
– Quais as diferenças entre reajustamento, repactuação, recomposição da equação econômico-financeira e compensação financeira?
– O que se entende por recomposição da equação econômico-financeira do contrato?
– Quais os motivos que justificam o reequilíbrio econômico-financeiro?
– Quais os motivos que não justificam o reequilíbrio econômico-financeiro?
– Alteração da legislação tributária, em qualquer dimensão, é motivo para recomposição?
– Variação do câmbio, em qualquer dimensão, é motivo para recomposição?
– Contrato com majoração de preços, já cobertos pela cláusula de reajustamento contratual, pode sofrer recomposição da equação?
– Quais os termos iniciais previstos na legislação para contagem do interregno da anualidade para efetivar o reajustamento de preços?
– Quais os critérios para definição dos índices de reajustamento de preços?
– Quais cuidados devem ser adotados no cálculo do reajustamento quando se aplica a data do orçamento ou a data limite para apresentação das propostas?
– Exercícios de reajustamentos;
– Quais as consequências quanto ao pagamento de serviços não previstos contratualmente (química);

2.3 – Aditivos e medições:

– Quais os limites legais para aditamentos contratuais conforme a lei 8.666/93 e jurisprudência do TCU?
– Qual a base de cálculo para aplicação dos limites percentuais de aditamento?
– Quando há supressão de serviços por acordo entre as partes há nova base de cálculo para limites de aditamento contratual?
– Quando o objeto compreende obras de reforma e obras de construção, qual o limite de aditamento deve ser considerado?
– Os limites de aditamentos compreendem as alterações quantitativas e qualitativas?
– A lei 8.666/93 estabelece exceção quanto à extrapolação dos limites superiores para aditamento contratual? E a jurisprudência do TCU avançou sobre este tema?
– Quais as diferenças em aditamentos contratuais nos regimes de preço unitário e preço global?
– Podem-se aditar os contratos de obras por erros e omissões nos projetos básicos? Caso positivo até que limite? Há diferença de critérios nos regimes de preço global e unitário?
– Quais as formalidades para elaboração das medições de serviços em obras?
– Quais as diferenças para elaboração das medições de serviços nos regimes de preço global e preço unitário?

Investimento

R$ 2.300,00

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