FUNDEB e SIGECON

FUNDEB e SIGECON

De 09/12/2019 à 10/12/2019

Das 8h00 às 17h00

Desenvolver Treinamentos

Curitiba/PR

O curso permitirá ao aluno compreender o funcionamento do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e a correta aplicação dos recursos da educação básica, bem como  sobre o processo de implantação do CACS-FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB) em seu município. Serão apresentadas também sugestões e cases de boas práticas para o gerenciamento e aplicação dos recursos do referido fundo. Também será ensinado o passo-a-passo para o uso dos sistemas CACS-FUNDEB e SIGECON para a emissão de pareceres dos conselhos.

Instrutor

Alyson Padilha

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006
1.2 Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
1.3 Anexo da Lei nº 11.494/2007
1.4 Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007
1.5 Portaria FNDE nº 481, de 11/10/2013
1.6 Legislação Complementar

2. ORGANIZAÇÃO DO FUNDEB
2.1 Definições e conceitos básicos
2.2 Vigência, implantação e origem dos recursos
2.3 Operacionalização e distribuição dos recursos do Fundeb
2.4 Composição do Fundo: fontes e impostos

3. CENSO ESCOLAR
3.1 Importância e organização dos dados estatísticos escolares
3.2 Alunos considerados na distribuição dos recursos
3.3 Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições públicas e conveniadas

4. ESTRUTURA FINANCEIRA DO FUNDO
4.1 Coeficiente de ponderação por aluno/ano: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio
4.2 Valor por aluno/ano
4.3 Etapas da Educação Básica que podem ser financiadas pelo Fundeb
4.4 Limite de apropriação de recursos do Fundo para a EJA
4.5 Distribuição dos recursos
4.6 Como realizar a movimentação financeira do Fundeb

5. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
5.1 Remuneração dos Profissionais do Magistério – Parcela de 60%
5.2 Limite mínimo obrigatório com remuneração de magistério x limite máximo legal com pagamento de pessoal
5.3 Cumprimento dos percentuais de aplicação mínima obrigatória na educação
5.4 A importância dos Planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação
5.5 Pagamentos para MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Parcela de 40%
5.6 Vedações na utilização dos Recursos do Fundo

6. TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
6.1 Onde encontrar dados e informações
6.2 Controle Social: acompanhamento e fiscalização do Fundeb
6.3 Composição do CACS-FUNDEB
6.4 Como criar e organizar o CACS-FUNDEB
6.5 Responsabilidades e Atribuições do Conselho
6.6 Vigência do Mandato dos Conselheiros
6.7 Estrutura para o Funcionamento do Conselho
6.8 Prevenção de irregularidades e Fiscalização
6.9 Novas atribuições do CACS-FUNDEB
6.10 Como atuar em conjunto com os demais Órgãos Públicos de Controle
6.11 Averiguação de possíveis irregularidades

7. SISTEMA CACS-FUNDEB
7.1 Solicitação de Acesso
7.2 Cadastro de Conselheiros
7.3 Funcionamento do Sistema

8. SIGECON
8.1 Acesso e Download
8.2 Funcionamento e Atribuição dos Conselhos (CAE e CACS/FUNDEB);
8.3 Recursos aplicados em Transporte Escolar
8.4 Recursos aplicados em Merenda Escolar
8.5 Cadastro dos Conselheiros no SIGECON
8.6 Emissão e Envio de Pareces no Sistema
8.7 Utilização do sistema passo-a-passo

Investimento

R$ 2.100,00

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