Oficina: Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério

Oficina: Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério

De 18/02/2020 à 20/02/2020

Das 8h00 às 17h00

Desenvolver Treinamentos

Curitiba/PR

A oficina trata da elaboração ou adequação de planos de carreira municipais respeitando as regras, legislação pertinente, fontes de financiamento e valorização dos profissionais.

Público alvo

Gestores e servidores ligados às secretarias de educação, bem como prefeitos, vereadores, etc.

Instrutor

Desenvolver Treinamentos

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

1. Temática da oficina sobre valorização dos profissionais da educação
1.1. Estrutura de planejamento das administrações municipais para assegurar planos de carreira
1.2. Elaboração das três peças de planejamento – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual
1.3. Necessidade de adequação das peças de planejamento em centros de custos individuais para facilitar os processos de prestação de contas, preenchimento do Siope – Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação, e acompanhamento da despesa com pessoal e gestão dos planos de carreira

2. Marcos legais
2.1. Fundamentos que normatizam a relação entre servidor público e administração municipal
2.2. Diferença entre organização da vida funcional e evolução salarial
2.3. Legislação específica da área da educação
2.4. Lei 11.738/2008 e sua repercussão nas carreiras do magistério

3. Fontes de financiamento da educação
3.1. Origem das receitas
3.2. Composição dos 25% para aplicação em MDE
3.3. Formação do Fundeb, sua relação com perda ou ganho e o devido acompanhamento
3.4. Transferências

4. Gasto com funcionalismo
4.1. Previsão constitucional e limites estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000
4.2. A organização e regulamentação do gasto com pessoal
4.3. Acompanhamento e planejamento do gasto com pessoal

5. Cálculo do impacto dos planos de carreira e a evolução do gasto com cada servidor

6. Organização das redes municipais de ensino
6.1. Evolução de matrículas – diagnóstico e projeção
6.2. Definição do quantitativo de profissionais da educação – magistério e demais servidores da área, de acordo com a estrutura da rede e necessidade de cada unidade escolar
6.3. Impacto da evolução de matrículas nas receitas da educação municipal

7. Estrutura da Rede Municipal com situação de demanda e oferta de vagas projetando a necessidade de mais profissionais do magistério

8. Meta 18 do PNE – Como adequar os planos municipais de educação
8.1. Progressão X Gratificação
8.2. Como se adequar ao acordão 3899/2017 do TCE

9. Oficina Plano de Carreira – Como elaborar ou adequar o Plano de Carreira do seu município

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