Revisão de Plano Diretor Municipal

Revisão de Plano Diretor Municipal

De 22/06/2020 à 23/06/2020

8h às 17h

FUNPAR | Rua João Negrão, 280 | Centro

Curitiba/PR

Neste curso, o participante vai aprender os fundamentos do estatuto da cidade e sua aplicação para revisão do Plano Diretor Municipal, os processos e estratégias de planejamento da política urbana e todos os elementos que compõe o PDM (Plano Diretor Municipal): diagnóstico, parcelamento do solo, zoneamento, código de postura, código de obras, plano de investimento, entre outros.

Público alvo

Gestores municipais, engenheiros e demais interessados no assunto.

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

1. PLANEJAMENTO URBANO

1.1. Conceito e fundamentação do Plano Diretor Municipal (PDM)

a) Referências Legais e Constitucionais da política urbana
b) Processo de Planejamento e instrumentos do planejamento municipal
c) Fundamentos históricos da Política Urbana e dos Planos Diretores no Brasil
d) As premissas e exigências do Estatuto da Cidade
e) O Sistema Nacional de Desenvolvimento e Planejamento Urbano – Conselhos Municipais da Cidade e gestão democrática
f) Instrumentos da Política Urbana Brasileira

1.2. Implantação: peculiaridades

a) Diagnóstico: os indicadores e a realidade socioeconômica e ambiental local
b) Estatuto da Metrópole
c) Processos e recursos necessários para a implementação dos instrumentos da política e planejamento territorial
d) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
e) As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei 10 257 de 10 de julho de 2001
f) Parâmetros construtivos
g) Sistema Viário

2. O PLANO DIRETOR E SUAS PECULIARIDADES

2.1. O PDM e o Desenvolvimento Urbano

a) As premissas e exigências do Estatuto das Cidades
b) O Plano Diretor como instrumento básico para a política de desenvolvimento e expansão urbana
c) Democratização da gestão territorial e diretrizes da política de desenvolvimento urbano do município
d) A política urbana-ambiental e a política social e econômica na orientação do desenvolvimento urbano
e) Gestão Participativa do PDM

2.2. Os instrumentos do PDM

a) Direito de preempção
b) Outorga Onerosa – Solo Criado
c) Parcelamento do Solo Urbano e Regularização Fundiária
d) Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo
e) Operações Urbanas Consorciadas
f) Monitoramento e controle do PDM
g) Consórcio urbanos e imobiliário
h) Códigos de (1) Obras e Edificações e (2) Posturas
i) Transferência do Direito de Construir

3. ATENÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

3.1. Políticas Setoriais

a) Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade; Planejamento, Gestão do Solo Urbano e Territorialidade; Desenvolvimento Econômico e Social e Segurança e Defesa
b) A necessária integração e articulação das políticas setoriais – Gestão Intersetorial

3.2. Responsabilidade e Responsabilização do Poder Público

a) Determinantes do marco legal e do exercício de cogestão por parte da sociedade organizada dentro das premissas do Estatuto da Cidade
b) Responsabilidades Técnicas inerentes ao processo de elaboração e/ou revisão do Plano Diretor Municipal – Executivo, Legislativo, Terceirizados

3.3. Principais Atores e Setores envolvidos e seus respectivos papéis

a) Poder público
– Legislar sobre as normas gerais do direito urbanístico e as relações de cooperação entre a União, Estados e Distrito Federal em relação a política urbana;
– Elaborar e executar planos de ordenação do território e de desenvolvimento social e econômico;
– Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano no fortalecimento das funções da cidade e da propriedade urbana com vistas a promoção da qualidade de vida, da inclusão social e da promoção social, econômica e cultural da cidade pela diversificação, atratividade e competitividade das atividades.
b) Colegiados de Gestão Participativa (Conselho da Cidade e afins) e o 3º setor
– Valorização do papel da sociedade civil organizada e do cidadão como partícipes ativos, gestores e fiscalizadores das atividades da administração pública.

4. TERCEIRIZAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA: REGRAS E CUIDADOS

4.1. Sobre a terceirização

a) Serviços x Mão-de-obra
b) Vantagens x Desvantagens
c) Serviços “terceirizáveis”
d) Principais cuidados

4.2. O Termo de Referência

a) Definição do objeto
b) Orçamento detalhado e Preços estimados
c) Métodos e Cronograma
d) Planejamentos iniciais
e) Regras para a contratação
f) Critérios para o cumprimento do contrato
g) Obrigações da contratada
h) A fiscalização
i) A qualidade padrão dos serviços
j) As medições de cada serviço
k) As condições de pagamentos
l) Ateste dos serviços
m) Regras dos reajustes e repactuação
n) Reequilíbrio econômico financeiro
o) O processo de aplicação de sanções
p) Aditivos contratuais

4.3. O Edital Licitatório

a) Definições do objeto
b) Exigências Técnicas e Vedações
c) Qualificação econômico-financeira
d) Capacidade técnica
e) Vigência e prorrogação
f) Reajustes
g) Penas e rescisão
h) outras previsões

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