Elaboração de Termo de Referência e Edital

Elaboração de Termo de Referência e Edital

Em breve

Das 8h00 às 17h00

FUNPAR | Rua João Negrão, 280 | Centro | Curitiba, Paraná

Curitiba/PR

O objetivo do curso é capacitar e aperfeiçoar o conhecimento de servidores públicos a respeito da elaboração de editais e termos de referência em todos os níveis de administração pública.

Público alvo

É destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na administração direta ou indireta, além de pessoas que tenham interesse no tema.

Instrutor

Desenvolver Treinamentos

Diferenciais

Material didático, bolsa executiva e um ano de assistência pós-curso, além de almoço e dois coffee breaks diários.

Conteúdo programático

1. Questões a serem respondidas antes da confecção de editais
1.1. Clareza
1.2. Necessidades
1.3. Licitação ou contratação direta?
1.4. Modalidade adequada
1.5. Tipos de editais

2. Construindo o Termo de Referência
2.1. Definição do objeto
2.2. Orçamento detalhado
2.3. Preços estimados
2.4. Métodos
2.5. Estratégias de suprimentos
2.6. Cronograma
2.7. Planejamentos iniciais
2.8. Regras para a contratação
2.9. Critérios para o cumprimento do contrato
2.10. Obrigações da contratada
2.11. A fiscalização
2.12. Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
2.13. As medições de cada serviço
2.14. As condições de pagamentos
2.15. Ateste dos produtos e serviços
2.16. Regras dos reajustes e repactuação
2.17. Reequilíbrio econômico financeiro
2.18. O processo de aplicação de sanções
2.19. Aditivos contratuais
2.20. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

3. Cuidado na elaboração do edital licitatório
3.1. Definições do objeto
3.2. Indicação de marca e homologação prévia
3.3. Carona (adesão à ata)
3.4. Apresentação de amostra
3.5. Exequibilidade das propostas
3.6. Participação do ME e EPP (LC 147/2014)
3.7. Exigências econômico-financeiras
3.8. Capacidade técnica
3.9. Outras Cláusulas essenciais no edital
3.10. Direcionamentos e restrições objeto de suspensão pelo TCE
3.11. Recursos
3.12. Vigência e prorrogação do contrato
3.13. Reajustes
3.14. Penas e rescisão
3.15. Outras previsões relevantes
3.16. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações

4. Regras procedimentais que o edital deve prever
4.1. Julgamento
4.2. Impugnação de recursos
4.3. Recurso administrativo
4.4. Contrarrazões
4.5. Representação
4.6. Pedido de reconsideração

Investimento

Não informado.

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