Declaração de Aptidão ao Pronaf tem prazos prorrogados devido à pandemia

Nova medida estende validade para 6 meses

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (DAP) é o documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtido tanto pelo agricultor familiar (pessoa física) quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).

Ter a DAP atualizada é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e também pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. A DAP é totalmente gratuita e a validade é de dois anos.

Devido à pandemia, agricultores que têm as DAPs ativas que expirarão a partir de 31 de março de 2021 até 30 de setembro de 2021, terão prazos prorrogados por seis meses.

A iniciativa foi do Ministério da Agricultura, em consideração às medidas emergenciais e temporárias de prevenção à Covid-19. Além disso, a ação visa minimizar os impactos econômicos e sociais da crise, especialmente em relação aos agricultores familiares e às suas organizações.

O novo prazo vai beneficiar em torno de 1,7 milhão de agricultores familiares que teriam as suas DAPs vencidas.

Podem obter a Declaração:

– Agricultores e agricultoras familiares;

– Assentados e assentadas da reforma agrária;

– Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

– Quilombolas;

– Indígenas;

– Artesãos e artesãs / turismo rural;

– Pescadores e pescadoras artesanais;

– Aquicultores e aquicultoras;

– Maricultores e maricultoras;

– Piscicultores e piscicultoras;

– Silvicultores e silvicultoras; e

– Extrativistas.

O que é preciso para obter a DAP?

Para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no seu município ou nas proximidades, e ter em mãos:

– Carteira de identidade (RG);

– CPF; e

– Documentos do/a cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).

O cadastro é realizado nas entidades emissoras de DAP, que são entidades e órgãos públicos, autorizados pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) para emitir DAP. Cada uma dessas Unidades possui agentes emissores – pessoas autorizadas a cadastrar o agricultor familiar e os empreendimentos familiares rurais na DAP.

 

Com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária.