Decreto vai aprimorar governança das estatais

Projeto estabelece revisão periódica da necessidade de manutenção das empresas estatais

O Ministério da Economia apresentou proposta de decreto para aprimorar a governança das empresas estatais. O projeto estabelece que todas as estatais de controle direto da União deverão ser avaliadas de forma periódica com as razões que justificam a sua criação e  sustentabilidade econômico-financeira. As 27 estatais não-dependentes serão analisadas a cada quatro anos e as 19 dependentes a cada dois anos. A primeira avaliação deverá ocorrer em até seis meses após a publicação do decreto.

A proposta foi anunciada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, recentemente em coletiva de imprensa, após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimento (CPPI) depois de sua transferência para o Ministério da Economia.

“Com esse decreto, nós colocamos obrigatoriamente todo o portfólio de empresas para avaliação. Estamos alinhando às melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, declarou Salim Mattar.

O decreto tem entre seus objetivos verificar a viabilidade econômico-financeira das estatais. Entre 2009 e 2018, as estatais deficitárias custaram aos cofres públicos R$ 160 bilhões, enquanto as não-dependentes receberam aportes de R$ 30 bilhões no mesmo período, totalizando R$ 190 bilhões. Em 2020, a previsão orçamentária para as estatais dependentes é de cerca de R$ 20 bilhões.

“O que queremos é melhorar a alocação dos recursos públicos. Temos que concentrar o Estado apenas naquilo que é seu papel: segurança, saúde, educação, saneamento e infraestrutura, ou seja, na qualidade de vida do cidadão”, afirmou o secretário.

 

Fonte: Ministério da Economia