Departamento de Transferências da União presta esclarecimentos sobre o Comunicado nº 20/2019

O Departamento de Transferências da União, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, publicou nesta quinta-feira (22) um esclarecimento a respeito do Comunicado nº 20/2019. O documento orienta aos Concedentes e à Mandatária sobre o cancelamento de restos a pagar de instrumentos cancelados, anulados, rescindidos, extintos, finalizados, concluídos, que nunca foram assinados e que ainda assim mantinham restos a pagar vinculados.

Não serão cancelados restos a pagar de instrumentos vigentes. Nenhum instrumento em execução ou propostas de 2019 será afetado.

A medida visa corrigir equívoco dos Concedentes que, no momento de extinção dessas parcerias já finalizadas, não procederam ao cancelamento.

Com isso a União poderá verificar os compromissos que de fato devem ser honrados, auxiliando na priorização do que realmente deve ser pago.

Portanto, a auditoria da CGU e o Comunicado em questão, que orientam aos Concedentes que procedam à correção desses dados, são uma ação benéfica à gestão das transferências.

Para maiores informações, entre em contato com a Central de Atendimento pelo 0800 978 9008 ou pelo portaldeservicos.planejamento.gov.br.

Para acessar o Comunicado nº 20/2019, clique aqui.

 

Fonte: Plataforma +Brasil