Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

O MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, disponibilizou na Plataforma Mais Brasil/Siconv o programa 2200020190063 para o cadastramento de propostas voluntárias.

O programa é voltado para o Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola através da aquisição de equipamentos e implantação de obras e serviços de engenharia.

Para cadastramento da proposta voluntária será preciso, inicialmente, informações acerca do objeto pleiteado e o valor a ser cadastrado. Para o caso de equipamentos e/ou veículos, serão necessários no mínimo 3 orçamentos.

O prazo final para cadastramento de propostas será dia 11/07/2019.

Objetivos

Entre os objetivos do programa destacam-se:

1) Construção, reforma e aparelhamento de infraestruturas de recepção, seleção e classificação, conservação, beneficiamento, expedição, distribuição ou comercialização varejista de pescados, visando promover a agregação de valor, a geração de postos de trabalho e o aumento da produção sustentável e da qualidade do pescado produzido;

2) Construção de estaleiros para apoio e reparo das embarcações pesqueiras e unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos;

3) Aquisição de equipamentos para o desenvolvimento da infraestrutura e da logística pesqueira e aquícola, tais como caminhões frigoríficos, caminhões-feira e fábricas de gelo;

4) Implementação de barragens e demais instalações para o funcionamento de parques aquícolas.

Critérios para seleção da proposta

A análise da proposta está condicionada à existência de Dotação Orçamentária em favor do proponente. O que significa que as propostas são voluntárias para cadastramento, mas estão condicionadas à indicação específica do beneficiário. Além disso, devem ser observados os seguintes critérios:

1) Deve ser apresentado Plano de Trabalho e Termo de Referência se houver previsão de aquisição de equipamentos.

2) Em caso de Obras e Serviços de Engenharia, será solicitado Projeto Básico (contendo Peças Gráficas, Orçamento Detalhado com base na SINAPI, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e ART). Deve apresentar também Estudos Preliminares que demonstrem a viabilidade técnica econômica e ambiental. Em todos os casos será solicitada a documentação prevista na legislação pertinente, de acordo com o objeto a ser executado.

3) Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas;

4) Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e pela Portaria Interministerial número 424/2016;

5) Estar em situação de adimplência junto à União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC e ainda, junto à administração Estadual e Municipal.

6) A apresentação de projetos neste programa não gera qualquer obrigação de contratação por parte do MAPA, uma vez que não se trata da formalização de instrumento de convênio, configurando apenas apresentação de peça preliminar indispensável à sua análise e, se for o caso, posterior celebração.

Valor mínimo de cada proposta

Equipamentos – R$ 100.000,00
Obras e Serviços de Engenharia – R$ 250.000,00

Regras de contrapartida

Municípios até 50 mil habitantes: Entre 0,1% e 4,0%
Municípios acima de 50 mil habitantes: Entre 1,0% e 20%

 

Por: Alyson Augusto Padilha