Diesel e gás de cozinha tem impostos reduzidos

Medidas buscam amenizar a alta dos combustíveis no Brasil

O Governo reduziu tributos sobre gás de cozinha e combustíveis. O Decreto nº 10.638/ 2021 e Medida Provisória nº 1.034/2021 foram publicados no Diário Oficial da União no dia 1º de março.

Segundo a Secretaria-Geral, a medida sobre o óleo diesel já entra em vigor para março e abril. Já a decisão sobre o gás de cozinha não tem prazo e vale para recipientes de até 13 quilos.

“A diminuição do PIS/Cofins no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente”, informou a Secretaria-Geral.

A pasta acrescentou que “considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União”.

Outras mudanças

Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras, a fim de compensar as mudanças.

Além disso, o governo também alterou as regras de cobrança de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrrou o incentivo fiscal à indústria petroquímica, chamado de Regime Especial da Indústria Química (REIQ).

A diminuição do PIS/COFINS no diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União.

 

Com informações do Ministério da Economia.