Divulgados cronogramas para execução de emendas

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulgou ontem (27) os cronogramas para execução das emendas impositivas individuais no SICONV para este ano, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Portaria Interministerial nº 78, de 26 de fevereiro de 2019.

As etapas do Cronograma 1 (sem utilização de mandatárias) começam no dia 06 de março e se encerram no dia 30 de abril. Entre elas estão a divulgação dos programas, envio, análise, complementação, reanálise das propostas e registro de impedimento técnico no SIOP.

O Cronograma 2 (com utilização das mandatárias) tem início e fim programados para as mesmas datas do primeiro. As etapas são: divulgação dos programas, envio, análise, complementação e reanálise das propostas, envio para mandatária da União, envio, análise, complementação, reanálise de plano de trabalho e registro de impedimento técnico no SIOP.

*Observações*

Vale lembrar que os cronogramas se aplicam para todas as emendas individuais impositivas do Orçamento Geral da União do exercício 2019 executadas no SICONV.

A data limite para análise conclusiva das propostas e planos de trabalho pelo concedente ou mandatária deverá ser até 29 de abril de 2019.

O objetivo dos cronogramas é garantir a entrega dos bens e serviços oriundos de emendas parlamentares à sociedade, independentemente da autoria das mesmas.

Para ver os cronogramas completos, clique aqui.