Documentos digitais facilitarão o registro e a transferência de veículos

Para novos registros, será emitido somente o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo eletrônico

Publicada na última semana, a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a digitalização dos documentos de registro de veículos. O Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) agora serão integrados ao Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV-e).

O comprovante de transferência de propriedade, antigo DUT, foi substituído pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). A medida vale para veículos registrados a partir desta segunda. Os documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, a medida servirá para desburocratizar a vida da população. “O propósito é trazer mais simplificação, facilidade e redução de custo para o cidadão. Esse é o processo de transformação digital que o Denatran vem imprimindo nos serviços de trânsito”, afirma.

Após a quitação de eventuais débitos, o CRLV-e estará disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, no portal do Denatran ou pelos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário de veículo também poderá imprimir o documento em papel A4 comum que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Simplificação

Detran expedirá somente o CRLV-e para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro. A ATPV-e será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, ele deverá solicitar junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador.

Nada muda para quem ainda possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel-moeda. Quando esse proprietário for vender o veículodeverá seguir o procedimento atual.

Serviços digitais

Por conta da crise sanitária causada pela Covid-19, o Governo Federal priorizou a digitalização dos serviços. Hoje, dos 4 mil serviços do Governo Federal, 2,6 mil já estão digitalizados. A Carteira de Trabalho Digital e a Carteira Digital de Trânsito são os aplicativos de governo mais solicitados pela população brasileira.

 

Fonte: Portal Gov.br