Economia implanta ferramenta de integração entre sistemas de compras externos e a Plataforma +Brasil

Medida atende os entes da federação que já possuem sistemas próprios de compras eletrônicas

O Ministério da Economia (ME) disponibilizou, recentemente, uma nova ferramenta para promover a integração de sistemas externos de compras eletrônicas com a Plataforma +Brasil. A solução digital beneficiará municípios, estados e organizações da sociedade civil na aquisição de bens e na contratação de serviços comuns que utilizam recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, como convênios e contratos de repasse. Atualmente, são movimentados pela ferramenta cerca de R$ 10.8 bilhões em transferências voluntárias da União.

Até junho deste ano, todos as cidades brasileiras terão de usar o pregão eletrônico nesse tipo de contratação, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 10.024/2019. A medida já vale para os estados. Em fevereiro, entrou em vigor, também, para as cidades com mais de 50 mil habitantes.

“O Comprasnet é gratuito e pode ser utilizado por todos os interessados. Todavia, caso o município ou o estado já possua o seu próprio sistema de compras, o ministério também oferece agora essa ferramenta de integração”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. Segundo ele, trata-se de uma medida para simplificar e desburocratizar o trabalho dos gestores públicos de outros entes da federação.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União.

Para os interessados em utilizar a nova ferramenta, a Secretaria de Gestão (Seges) do ME elaborou um manual com todas as informações sobre o processo de integração entre os sistemas. A publicação está disponível no portal da Plataforma +Brasil. O Comprasnet já está integrado à Plataforma +Brasil.

Cronograma

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 206, o calendário para implementação do sistema ocorrerá ainda em duas etapas:

A partir de 6 de abril, para as cidades com população entre 15 mil e 50 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta;

A partir de 1º de junho, para os municípios com menos de 15 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta.

 

Fonte: Ministério da Economia