Editais disponibilizam recursos para projetos Reconecte, Família na Escola e Famílias Fortes

As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de julho

O Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos (MMFDH) por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), publicou os editais 02/2022 e 03/2022 com os documentos que disponibilizam recursos para promoção dos projetos Reconecte, projeto-piloto Família na Escola e Famílias fortes. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de julho.

Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de esfera municipal e ter prévio cadastro na Plataforma +Brasil. As ações voltadas à SNF estarão relacionadas aos projetos onde deve ser firmada a celebração de Termo de Convênio com a União. Cada proposta será classificada em ordem, onde Municípios que firmarem o Termo de Convênio com a SNF terão apoio da administração pública federal para a implementação dos projetos.

No caso das propostas selecionadas, há a disponibilidade orçamentária no limite de R$ 116 mil, sendo R$ 100 mil para custeio e R$ 16 mil para investimento. Também será exigida contrapartida financeira a quem tiver seu projeto selecionado e aprovado de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. A contrapartida precisa ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com o estabelecido no cronograma de desembolso.

A comprovação dos recursos de contrapartida é assegurada por meio de declaração. Os gestores devem ter atenção, principalmente em relação aos prazos do processo de seleção das propostas e às questões relacionadas à elaboração do Termo de Referência/Plano de Trabalho contendo informações detalhadas sobre as características da proposta. Em caso de dúvidas em relação ao projeto Famílias fortes, pode ser encaminhado e-mail para: familiasfortes@mdh.gov.br. Já sobre o projeto Reconecte e projeto-piloto Família na Escola, para o endereço: dedsaf@mdh.gov.br.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.