Edital do FNDE visa contratação de empresas para fiscalização de obras

Monitoramento busca evitar inconformidades e restrições de execução de obra

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última semana, o aviso de abertura de licitação para contratação de empresas para realização da supervisão das obras financiadas pela autarquia.

O objeto da licitação é registrar preços de prestação de serviços de engenharia para supervisionar ações de infraestrutura (tais como construção, reforma, ampliação e instalação) financiadas com recursos federais, em todo o território nacional, a serem realizadas, com emissão de Relatório de Supervisão e Laudo Técnico de Supervisão da Obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.

A entrega das propostas acontece pelo endereço https://www.gov.br/compras/edital/153173-5-00003-2021 e a abertura das propostas será feita no dia 3 de maio, a partir das 10h no site www.gov.br/compras.

Confira o edital na íntegra em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-licitacao-315051346.

 

Monitoramento de Obras – FNDE/MEC

A Coordenação Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP, ligada a Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP, tem como missão o monitoramento das ações e programas que recebem recurso do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação FNDE, entre elas o acompanhamento de obras de infraestrutura abrangendo construções, ampliações e reformas de escolas bem como as creches do programa Proinfância.

Este monitoramento é realizado por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – Simec, módulo “Obras 2.0”.

Com base nas informações cadastradas, os técnicos analisam o andamento da obra e seu equilíbrio físico-financeiro e, então, é feita uma crítica sobre a vistoria do fiscal, onde é confirmado, por meio das fotos inseridas, o percentual de execução, caso necessário, é feito uma vistoria in loco.

As visitas presenciais são realizadas por meio de empresas contratadas para este fim, e em casos pontuais também são deslocados técnicos da CGIMP para esta ação. Durante o monitoramento podem ser detectadas inconformidades e restrições de execução de obra, as quais são repassadas para os Estados/Municípios, juntamente com as recomendações de correção. Caso as inconformidades não sejam sanadas durante a execução da obra, estas voltam a ser verificadas na prestação de contas, podendo ser aprovadas ou reprovadas.

 

Com informações do FNDE.