Emendas 2021: Conheça os prazos para captação de recursos para seu município

Prazo para envio vai até 1º de março

Com a liberação do sistema para elaboração de emendas de 2021, gestores municipais devem estar atentos aos prazos para garantir a captação de recursos aos seus municípios.

As emendas gerais devem ser indicadas até o dia 1º de março ao orçamento da União. Posteriormente, os deputados dos ministérios indicação as emendas impositivas, ou seja, irão apresentar as emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Prazos. Entenda como funciona:

  • Publicação do relatório preliminar: até 03/03/2021
  • Publicação dos relatórios setoriais (por ministério): de 05/03/2021 a 14/03/2021
  • Publicação do relatório geral: de 20/03/2021 a 22/03/2021
  • Votação do relatório geral: até 23/03/2021
  • Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 23/03/2021
  • Votação no Congresso Nacional: até 24/03/2021

O prazo de emendas pode ser prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Após a votação do Congresso Nacional, que se dará no dia 24 de março e sanção presidencial do orçamento votado pela Câmara, irá ocorrer a indicação dos municípios que serão contemplados pelas emendas.

Conte com a equipe da Desenvolver Treinamentos para elaboração das emendas e garanta recursos para seu município.

Mais informações: contato@desenvolvertreinamentos.com.br ou pelos telefones (41) 3627-5874 ou (41) 99909-0689.