Entidades executoras podem efetuar pagamentos dos gêneros alimentícios através do Cartão PNAE

Saiba como aderir ao benefício

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceira com o Banco do Brasil, criou a Conta Cartão PNAE, uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora realizar os pagamentos aos fornecedores da alimentação escolar por meio de um cartão magnético. O Cartão PNAE não altera a forma de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre o cartão PNAE

Trata-se de um cartão de pagamento, na função débito, para uso no território nacional. É um instrumento que veio trazer maior agilidade, praticidade, controle e transparência na utilização dos recursos para a compra de alimentos.

Para a coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, o uso do cartão traz mais praticidade e eficiência para as entidades executoras. “Com esse instrumento, prefeituras municipais e secretarias estaduais de educação contam com a vantagem de um processo mais ágil e transparente para a utilização dos recursos federais na aquisição de gêneros alimentícios do PNAE”, afirmou a coordenadora.

Para acessar o Cartão PNAE, a Entidade Executora deverá fazer sua adesão, seguindo o passo-a-passo abaixo:

1º Passo: a EEx entregará ao Banco do Brasil:

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2018 (disponível na agência bancária ou neste link) assinado pelo Prefeito ou Secretário Estadual de Educação;

Termo de Adesão ao Fundo de Investimento BB CP Supremo Setor Público (disponível na agência bancária); e

Termo de Autorização para Envio de Informações ao FNDE (disponível na agência bancária). O termo deve ser assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da entidade, para autorizar o Banco do Brasil a enviar, ao FNDE, periodicamente, informações sobre a movimentação dos recursos, com vistas a viabilizar iniciativas de monitoramento e controle por parte do órgão e da sociedade civil

2º Passo: a EEx enviará Ofício ao FNDE, assinado pelo Prefeito ou pelo Secretário Estadual de Educação, com a cópia autenticada do Termo de Adesão, solicitando a abertura da Conta Cartão PNAE.

3º Passo: o FNDE abrirá a conta de relacionamento para recebimento dos recursos.

 

Com informações do FNDE.