Estados brasileiros solicitam autorização ao STF para realizar cortes nas jornadas e salários de servidores

Secretários da Fazenda de sete estados brasileiros solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o restabelecimento de uma medida que prevê a possibilidade da redução da jornada de trabalho e salários de servidores públicos, conforme reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo na última quinta-feira (07).

Por meio de uma carta conjunta, assinada pelos secretários da Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul, o grupo pede que seja possível aplicar a medida em caso de frustração de receitas.

Além disso, os representantes estaduais solicitam que volte a valer a medida que permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam. No documento, os secretários afirmam que as medidas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados”.

Segundo a Folha de S. Paulo, o secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria estadual.

Assinaram a carta:

Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Rene Garcia Jr., do Paraná.

 

Fonte: Folha de S. Paulo