Estados, municípios e Distrito Federal recebem primeira parcela do Programa Nacional de Transporte Escolar

Recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais

O Transporte Escolar é fundamental para garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, especialmente daqueles residentes em áreas rurais.

Neste contexto, surge o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE). Criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, tem o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário de estudantes das áreas rurais às instituições de ensino públicas.

Neste mês, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 70.153.822,63 aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal referentes à primeira parcela de 2021 do PNATE.

Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro.

São 5.173 prefeituras, 11 secretarias estaduais de educação e 4.512.957 estudantes da Educação Básica. Eles são destinados para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Servem, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

 

Com informações do FNDE.