Estatuto da Cidade: Gestores podem inscrever boas práticas até hoje, 16

Administração municipal interessada pode cadastrar experiências locais em uma das seis categorias

Em julho, o Estatuto da Cidade completou 20 anos. No intuito de promover uma ampla participação em torno do mesmo, um conjunto de instituições parceiras se mobilizaram para realizar um seminário para debater o Futuro do Estatuto da Cidade. E em conjunto, o grupo elaborou uma carta e desenvolveu um chamamento para experiências locais relacionadas às diretrizes do Estatuto da Cidade. Os organizadores são: o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IAB-SP), a Agência de Cooperação Alemã – Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, o Cities Alliance, e a Universidade Nove de Julho (Uninove).

A consulta pública elenca 10 ações estratégicas para tornar as cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis. O prazo para recebimento de comentários é até hoje (16). Confira o texto aqui.

A entidade explica que a participação é gratuita e a consulta pública não prevê nenhuma contrapartida financeira às considerações compartilhadas. A administração municipal interessada em cadastrar experiências locais relacionadas ao Estatuto da Cidade nas seguintes categorias:

 

Política urbana nacional;

Política urbana regional;

Política urbana municipal;

Regulação urbana local (englobando Planos Diretores);

Processo participativo e de gestão democrática; e

Projeto urbanístico, arquitetônico e estudo ou pesquisa.

Mais informações aqui.

 

Com informações da Agência CNM de Notícias.