FNDE faz acordo para fortalecer agricultura familiar e alimentação escolar

Prazo de vigência é de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no intuito de fortalecer a agricultura familiar e promover uma alimentação saudável e adequada nas escolas públicas.

Desde a publicação da Lei n° 11.947/2009, é necessário que parte dos recursos repassados pelo governo federal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) seja utilizada na compra direta de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação. No entanto, alguns entes federativos não conseguem atingir o percentual mínimo de 30% dos valores transferidos.

Através da parceria busca-se identificar as localidades onde o percentual não está sendo cumprido e promover ações de capacitação de produtores rurais, sobretudo quanto à elaboração dos projetos de venda para a alimentação escolar, e de gestores e técnicos responsáveis pelos processos de compra.

Dentro do acordo de cooperação, também serão produzidos materiais informativos sobre a inserção da agricultura familiar no Pnae, alguns voltados para os próprios produtores rurais e outros com foco nos técnicos municipais e estaduais responsáveis pelas chamadas públicas. O acordo tem prazo de vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.

 

Com informações do FNDE.