FNDE faz retificação dos coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses do salário-educação do exercício de 2021

Os acertos decorrentes das alterações devem ser realizados no repasse da competência de dezembro de 2021

O Fundo Nacional de Educação (FNDE), divulgou portaria com a retificação da estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estaduais e municipais do Salário-Educação do exercício de 2021.

Com isso, ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 68, de 11 de fevereiro de 2021.

Importante ressaltar que os efeitos financeiros estão sendo contados desde o dia 1º de janeiro de 2021, devendo os acertos decorrentes das alterações ora estabelecidas ser realizados no repasse da competência de dezembro de 2021.

Confira os valores dos repasses das redes estaduais e municipais:

UF GOVERNOS: REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PÚBLICA ESTADUAL Quantidade de alunos matriculados no Ensino Básico Público
Censo – 2020
MATRÍCULAS COEFICIENTES VALOR DA ESTIMATIVA
BR TOTAL BRASIL 37.820.754 1,0000000000 14.285.269.696,00
BR REDE PÚBLICA ESTADUAL 14.932.337 0,3948185962 6.597.197.180,91
BR REDE PÚBLICA MUNICIPAL 22.888.417 0,6051814038 7.688.072.515,09
AC TOTAL UF 244.122 1,0000000000 14.928.062,21
AC REDE PÚBLICA ESTADUAL 144.599 0,5923226911 8.842.229,98
AC REDE PÚBLICA MUNICIPAL 99.523 0,4076773089 6.085.832,23
AL TOTAL UF 685.189 1,0000000000 59.445.726,31
AL REDE PÚBLICA ESTADUAL 174.927 0,2552974435 15.176.341,95
AL REDE PÚBLICA MUNICIPAL 510.262 0,7447025565 44.269.384,36
AM TOTAL UF 1.050.345 1,0000000000 142.275.640,14
AM REDE PÚBLICA ESTADUAL 443.732 0,4224630955 60.106.207,34
AM REDE PÚBLICA MUNICIPAL 606.613 0,5775369045 82.169.432,80
AP TOTAL UF 189.394 1,0000000000 9.987.279,56
AP REDE PÚBLICA ESTADUAL 113.456 0,5990474883 5.982.854,74
AP REDE PÚBLICA MUNICIPAL 75.938 0,4009525117 4.004.424,82
BA TOTAL UF 2.834.458 1,0000000000 358.653.788,94
BA REDE PÚBLICA ESTADUAL 750.840 0,2648972043 95.006.386,01
BA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2.083.618 0,7351027957 263.647.402,93
CE TOTAL UF 1.726.490 1,0000000000 296.570.453,98
CE REDE PÚBLICA ESTADUAL 416.173 0,2410514975 71.488.752,06
CE REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.310.317 0,7589485025 225.081.701,92
DF TOTAL UF 448.461 1,0000000000 828.743.073,30
DF REDE PÚBLICA ESTADUAL 448.461 1,0000000000 828.743.073,30
ES TOTAL UF 757.382 1,0000000000 181.511.705,70
ES REDE PÚBLICA ESTADUAL 242.074 0,3196194259 58.014.667,16
ES REDE PÚBLICA MUNICIPAL 515.308 0,6803805741 123.497.038,54
GO TOTAL UF 1.176.089 1,0000000000 284.506.621,19
GO REDE PÚBLICA ESTADUAL 500.241 0,4253428099 121.012.845,70
GO REDE PÚBLICA MUNICIPAL 675.848 0,5746571901 163.493.775,49
MA TOTAL UF 1.683.441 1,0000000000 92.630.518,47
MA REDE PÚBLICA ESTADUAL 319.333 0,1896906396 17.571.142,29
MA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.364.108 0,8103093604 75.059.376,18
MG TOTAL UF 3.589.351 1,0000000000 1.129.701.648,51
MG REDE PÚBLICA ESTADUAL 1.849.022 0,5151410380 581.955.679,88
MG REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.740.329 0,4848589620 547.745.968,63
MS TOTAL UF 569.054 1,0000000000 109.608.191,05
MS REDE PÚBLICA ESTADUAL 210.118 0,3692408805 40.471.824,97
MS REDE PÚBLICA MUNICIPAL 358.936 0,6307591195 69.136.366,08
MT TOTAL UF 738.659 1,0000000000 207.166.261,80
MT REDE PÚBLICA ESTADUAL 360.852 0,4885231210 101.205.508,77
MT REDE PÚBLICA MUNICIPAL 377.807 0,5114768790 105.960.753,03
PA TOTAL UF 2.010.549 1,0000000000 163.815.691,21
PA REDE PÚBLICA ESTADUAL 550.031 0,2735725416 44.815.475,00
PA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.460.518 0,7264274584 119.000.216,21
PB TOTAL UF 756.766 1,0000000000 74.371.752,50
PB REDE PÚBLICA ESTADUAL 241.041 0,3185145739 23.688.487,05
PB REDE PÚBLICA MUNICIPAL 515.725 0,6814854261 50.683.265,45
PE TOTAL UF 1.651.181 1,0000000000 239.105.358,94
PE REDE PÚBLICA ESTADUAL 547.229 0,3314167254 79.243.515,08
PE REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.103.952 0,6685832746 159.861.843,86
PI TOTAL UF 740.102 1,0000000000 48.776.947,77
PI REDE PÚBLICA ESTADUAL 219.984 0,2972347055 14.498.201,70
PI REDE PÚBLICA MUNICIPAL 520.118 0,7027652945 34.278.746,07
PR TOTAL UF 2.068.710 1,0000000000 764.442.253,40
PR REDE PÚBLICA ESTADUAL 1.008.398 0,4874525671 372.629.338,79
PR REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.060.312 0,5125474329 391.812.914,61
RJ TOTAL UF 2.457.677 1,0000000000 1.512.564.919,53
RJ REDE PÚBLICA ESTADUAL 770.987 0,3137055846 474.500.062,30
RJ REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.686.690 0,6862944154 1.038.064.857,23
RN TOTAL UF 621.306 1,0000000000 69.073.268,46
RN REDE PÚBLICA ESTADUAL 213.288 0,3432897799 23.712.147,13
RN REDE PÚBLICA MUNICIPAL 408.018 0,6567102201 45.361.121,33
RO TOTAL UF 358.680 1,0000000000 44.006.943,36
RO REDE PÚBLICA ESTADUAL 191.867 0,5349252816 23.540.426,57
RO REDE PÚBLICA MUNICIPAL 166.813 0,4650747184 20.466.516,79
RR TOTAL UF 151.456 1,0000000000 11.410.569,52
RR REDE PÚBLICA ESTADUAL 77.564 0,5121223326 5.843.607,48
RR REDE PÚBLICA MUNICIPAL 73.892 0,4878776674 5.566.962,04
RS TOTAL UF 1.762.075 1,0000000000 795.717.233,26
RS REDE PÚBLICA ESTADUAL 771.167 0,4376470922 348.243.333,35
RS REDE PÚBLICA MUNICIPAL 990.908 0,5623529078 447.473.899,91
SC TOTAL UF 1.330.962 1,0000000000 726.788.056,48
SC REDE PÚBLICA ESTADUAL 532.098 0,3997845168 290.558.611,95
SC REDE PÚBLICA MUNICIPAL 798.864 0,6002154832 436.229.444,53
SE TOTAL UF 410.183 1,0000000000 51.259.377,21
SE REDE PÚBLICA ESTADUAL 148.839 0,3628599918 18.599.977,19
SE REDE PÚBLICA MUNICIPAL 261.344 0,6371400082 32.659.400,02
SP TOTAL UF 7.458.199 1,0000000000 6.033.213.229,40
SP REDE PÚBLICA ESTADUAL 3.530.875 0,4734219347 2.856.255.479,55
SP REDE PÚBLICA MUNICIPAL 3.927.324 0,5265780653 3.176.957.749,85
TO TOTAL UF 350.473 1,0000000000 34.995.123,80
TO REDE PÚBLICA ESTADUAL 155.141 0,4426617742 15.491.003,59
TO REDE PÚBLICA MUNICIPAL 195.332 0,5573382258 19.504.120,21

 

 

Com informações do DOU.