FNDE lança cartilha Mãos à obra! Guia para repactuação das obras inacabadas do Proinfância

Gestores educacionais têm até dia 30 de setembro para pedirem a retomada das obras

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentou a cartilha Mãos à obra! Guia para repactuação das obras inacabadas do Proinfância. Elaborada pelo FNDE, a publicação traz todas as orientações sobre a solicitação de retomada dessas construções e um passo a passo detalhado sobre como o pedido deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Aprovada em abril deste ano, a Resolução CD/FNDE n° 3/2021 abre a possibilidade para estados e municípios solicitarem a repactuação de termos de compromisso com o governo federal para a conclusão de construções educacionais inacabadas, cujos instrumentos originais firmados com o FNDE tiveram prazos expirados. Os gestores educacionais têm até dia 30 de setembro para pedirem a retomada das obras.

Um ponto importante é que novos aportes de recursos por parte do FNDE deverão respeitar os limites estabelecidos no pacto original.

Ainda, estados e municípios interessados na repactuação devem concordar em investir recursos próprios para a finalização das obras, já que os valores anteriormente acordados podem ser agora insuficientes para a conclusão dessas construções inacabadas.

Adesão

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Simec. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

Baixe a Cartilha

 

Com informações do FNDE.