FNDE reabre o P.A.R.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou nesta sexta-feira, 12 de julho, o Plano de Ações Articuladas (P.A.R.) para o recebimento de novas iniciativas. Os estados e municípios poderão cadastrar novas iniciativas para o recebimento de recursos para a educação pública. As iniciativas correspondem a um conjunto de itens que podem ser solicitados, tais como: obras para escolas e creches, reformas e ampliações de prédios escolares, materiais escolares, ônibus escolares, cadeiras e carteiras, computadores e tablets, entre outros. Os recursos são transferidos na modalidade Fundo à Fundo e dispensam contrapartida financeira.

O que mudou?

Até então, pendências em prestações de contas de termos de compromisso/convênios e restrições em obras impediam o envio das novas iniciativas para análise. O FNDE informa que nesse período apenas pendências na transmissão de dados no SIOPE e pendências com o CACS/FUNDEB impedirão a solicitação de novos projetos.

O que é o P.A.R.?

O Plano de Ações Articuladas é um sistema de planejamento de projetos, disponibilizado pelo FNDE com a finalidade de atender estados e municípios dentro do regime de colaboração. Ele surgiu em 2007 através do Decreto nº 6094/2007, e está no seu terceiro ciclo.